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25 de Abril de 2024
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    Mulher expulsa de casa pelo marido recebe indenização por danos

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 16 anos

    Mulher expulsa de casa pelo marido recebe indenização

    Uma mulher que foi expulsa de casa pelo marido, sem justo motivo, receberá indenização de R$ 15 mil por dano moral. A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em regime de exceção, reconheceu que a mulher teve violada a honra e o direito de propriedade. Para os integrantes da Câmara, ficou comprovado que a expulsão ocorreu de forma inesperada, mediante coação moral e método vexatório.

    A autora da ação, que mora em Porto Al...

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