STJ reduz condenação do SBT no caso Escola Base

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reduziu de R$ 300 mil para R$ 100 mil o valor que o SBT São Paulo terá de pagar aos ex-proprietários da Escola Base, Icushiro Shimada e Maria Aparecida Shimada, e ao ex-motorista Maurício Monteiro de Alvarenga por acusá-los indevidamente de abuso sexual contra crianças que lá estudavam. As falsas acusações foram feitas em 1994 e o fato ficou nacionalmente conhecido como o caso Escola Base.

A Turma seguiu o voto-vista da ministra Nancy Andrighi, que alegou não ser razoável impor à emissora o pagamento de indenização em valor superior àquele ao qual foi condenado o causador direto do dano. No caso, o responsável foi o Estado, devido ao fato de o delegado encarregado das investigações ter feito graves acusações contra os proprietários, que chegaram a ser preso. E em outra ação o Estado foi condenado a indenizar cada proprietário da escola em R$ 250 mil.

Não se ignora o dever da imprensa de checar as suas fontes e confirmar a veracidade das matérias, mas na espécie a notícia teve origem em inquérito policial instaurado e no teor das entrevistas concedidas pelo delegado encarregado das investigações, que formulou graves acusações contra os recorridos, que chegaram até mesmo a ser presos, explicou Nancy (foto).

Além disso, a mini...