Compromisso de subcontratação antes de certame é cartel

A celebração de Termo de Compromisso de Subcontratação antes do processo licitatório configura cartel. Assim decidiu o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ao condenar nesta quarta-feira (19/2) a Skymaster e a Beta Cargo e dois representantes delas por formação de cartel em licitações públicas dos Correios para contratação de serviço de transporte aéreo de cargas. As multas aplicadas somam R$ 83 milhões.

O conselheiro relator do caso, Ricardo Ruiz, considerou que as empresas combin...