jusbrasil.com.br
14 de Outubro de 2019
    Adicione tópicos

    Proteção à patente não impede registro de genérico

    Consultor Jurídico
    Publicado por Consultor Jurídico
    há 6 anos

    A proteção à patente de um medicamento não impede que outro grupo farmacêutico solicite à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) registro de comercialização de medicamento genérico. Entretanto, a fabricante do genérico somente poderá comercializar o produto após expirado o prazo da patente.

    Esse foi o entendimento adotado pela 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao permitir que a Eurofarma Laboratórios registre um medicamento genérico do Faslodex, produzi...

    Ver notícia na íntegra em Consultor Jurídico

    0 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)