jusbrasil.com.br
19 de Janeiro de 2019
    Adicione tópicos

    Recondução no serviço público independe de novo regime

    Consultor Jurídico
    Publicado por Consultor Jurídico
    há 5 anos

    Servidor federal estável, submetido a estágio probatório em novo cargo público, tem o direito de ser reconduzido ao cargo ocupado anteriormente, independentemente da esfera administrativa a que pertença o novo cargo. Esse foi o entendimento da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça em julgamento de mandado de segurança interposto por um procurador federal que não conseguiu a declaração de vacância do cargo para assegurar sua recondução, caso não permanecesse no novo cargo para o qual foi aprov...

    Ver notícia na íntegra em Consultor Jurídico

    0 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)