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25 de Abril de 2024

Facebook deve excluir perfil com propaganda antecipada

Publicado por Consultor Jurídico
há 10 anos

Imagens e mensagens postadas em perfil público de partidos políticos em rede social fora do período eleitoral configuram propaganda antecipada. Com esse entendimento, o ministro Humberto Martins, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou que o Facebook retire imediatamente um perfil favorável ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), pré-candidato à Presidência da República.

O pedido foi feito pelo Ministério Público Eleitoral, sob o argumento de que mensagens favoráveis à candidatura de Aécio estão di...

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Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/facebook-deve-excluir-perfil-com-propaganda-antecipada/114085342

1 Comentário

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Tenho um monte de denuncia desse gênero para fazer só não faço, porque iria apenas me incomodar depois. continuar lendo