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23 de Abril de 2024
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    Juiz de SP critica ‘fetichismo da pena mínima’ em sentença

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 10 anos

    A ressocialização de presos não passa de filosofia, pois esbarra no livre arbítrio dos próprios condenados, uma vez que eles gostam de ser criminosos, preferindo a atividade ilícita ao trabalho honesto que pague pouco. É preciso, também, acabar com o fetichismo da pena mínima, especialmente se o réu já foi condenado anteriormente, respeitando-se tanto a necessidade de proteção da sociedade como a vontade da sociedade de punições mais rigorosas. Os argumentos foram utilizados pelo juiz Ítalo Morelle, da 11ª Vara Criminal da Barra Funda, ao analisar a situação de um homem que era julgado por roubo com agravante de uso de arma.

    O condenado estava foragido da prisão e foi preso após render um manobrista e roubar um veículo. Após assumir a direção do carro, ...

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