Constituição de 1824 ainda deixa marcas no país

*Texto publicado originalmente no jornal Folha de S.Paulo do dia 25 de março de 2014.

O conselheiro Aires, em seu diário, no dia 25 de março, fez a seguinte anotação: "Era minha ideia hoje, aniversário da Constituição, ir cumprimentar o imperador...".

Personagem fictício do último romance de Machado de Assis, intitulado Memorial de Aires, o velho diplomata do Império, nessa discreta passagem, destacava o significado da Constituição de 1824 para o Brasil do século 19.

Passados 190 anos, a primeira Constituição brasileira, outorgada por um imperador da dinastia portuguesa dos Bragança e casado com uma arquiduquesa do Império austríaco, ainda hoje deixa suas marcas na vida constitucional do país.

Elaborada após o encerramento da assembleia constituinte de 1823, a Constituição imperial foi a resposta possível a um clima de impasse. De um lado, liberais escravagistas eram também defensores do federalismo com um poder central fraco. De outro, conservadores muitos deles antiescravagistas, como José Bonifácio de Andrada eram...