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25 de Abril de 2024
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    Todas as ações sobre Brasileirão devem ser julgadas no Rio

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 10 anos

    O ministro do Superior Tribunal de Justiça Sidnei Beneti concedeu nova liminar em conflito de competência envolvendo a perda de pontos da Associação Portuguesa de Desportos no campeonato brasileiro de futebol de 2013.

    Com a decisão, todas as ações, atuais ou futuras, que digam respeito ao processo STJD 320/2013, em que se aplicaram penalidades a clubes no Campeonato Brasileiro de Futebol Profissional de 2013, deverão tramitar na 2ª Vara Cível do Foro Regional da Barra da Tijuca, Rio de Janeiro.

    O ministro alertou que já são mais de cem processos relacionados, espalhados por vários estados em todo o país, o que exige a adoção de medida similar à aplicada aos recursos especiais representativos de controvérsia repetitiva.

    O núcleo da controvérsia é sempre o mesmo, ou seja,...

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