Uso de farol durante o dia precisa de regulamentação

Há muito se fala que o uso dos faróis acesos em rodovias, no período diurno, pode reduzir consideravelmente o número de acidentes, tão alarmante no Brasil. Mas, até o momento, poucas são as iniciativas capazes de regulamentar essa prática, o que representa um grande desafio diante da complexidade do assunto, especialmente no que se refere à legislação responsável por viabilizar a adoção dessa medida.

Na verdade, o simples ato de acender os faróis durante o dia, é considerado, por muitos especialistas, um elemento fundamental para a segurança do trânsito nas estradas. Segundo pesquisas realizadas no Canadá, os faróis acesos permitem ao motorista a visualização de um veículo a uma distância de até 3 km nas retas, alertando-o sobre as prováveis situações de risco e gerando ações preventivas para evitar acidentes. Também oferecem maior segurança aos pedestres e ciclistas que transitam pelas vias, pois permitem melhor dimensionamento da velocidade e do movimento dos veículos.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, os automóveis com faróis acesos durante o dia tornam-se 60% mais visíveis, evitando principalmente acidentes de colisão frontal, já que a imprudência é ainda a principal causa. Essa informação é reforçada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) ao constatar que o maior porcentual de mortes nas rodovias concentra-se na tentativa frustrada de ultrapassagem, com consequente choque frontal.

Contran recomenda, mas é opcional

Embora não obrigatório exceto nos estados do Paraná, cuja legalidade foi questionada na justiça, Minas Gerais e Rio Grande do Sul a utilização de farol aceso nas rodovias durante o dia, foi proposta pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), há mais de dez anos, pela Resolução 18, de 17 de fevereiro de 1998. Essa resolução considera que as cores e as formas dos veículos modernos contribuem para mascará-los no meio ambiente, dificultando a sua visualização a uma distância efetivamente segura para qualquer ação preventiva, mesmo em condições de boa luminosidade. Por esse motivo, o Contran recomenda às autoridades de trânsito, com circunscrição sobre as vias terrestres, que motivem seus usuários a manter o farol baixo aceso durante o dia nas rodovias, por meio de campanhas educativas, conferindo ao Denatran o acompanhamento dos resultados obtidos pelos órgãos que implementarem essa medida.

Hoje, o Código Nacional de Trânsito, instituído pela lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, dispõe, em seu artigo 40, que apenas os ônibus, quando trafegarem em faixas próprias, motos e ciclomotores são obrigados a circular com faróis acesos à luz do dia. Os estímulos luminosos chamam a atenção dos olhos e, portanto, o nível de conscientização e atenção no trânsito aumenta quando há identificação de faróis. Para os veículos de passeio, o uso 24 horas é opcional, mas o condutor fica obrigado a ascender luz baixa à noite e, durante o dia, somente nos túneis providos de iluminação pública ou em situações de baixa visibilidade como neblina e chuva forte na estrada.

Números alarmantes mobilizam OMS

O fato é que o Brasil ainda não despertou para o problema da segurança no trânsito da forma como deveria. Enquanto isso, os números crescem e aterrorizam a população. Segundo levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Brasil gasta mais de R$ 22 bilhões em acidentes nas estradas municipais, estaduais e federais. A maioria ocorre durante o dia, com o tempo bom e em pista de mão única, muitas vezes com colisões frontais. De acordo com informações do Ministério da Saúde, anualmente, o país registra, em média, mais de 1 milhão de acidentes e cerca de 45 mil mortes, enquanto que, mundialmente, o número de mortes no trânsito é de 1,3 milhão de pessoas ao ano.

O progressivo agravamento global da violência no trânsito levou as Nações Unidas a proclamar a Década de Ação pela Segurança no Trânsito 2011-2020, visando estabilizar e reduzir as cifras de vítimas previstas, com a implementação de planos nacionais, regionais e internacionais.

Estudos divulgados pela Organização Mundial da Saúd...