Diretor de unidade da Febem em São Paulo é afastado do cargo

José Christiano Viana, diretor da unidade Complexo Raposo Tavares da Febem de São Paulo, foi provisoriamente afastado de seu cargo. A decisão, tomada nesta quinta-feira (16/9), é da juíza Mônica Ribeiro de Souza Paukoski, do Departamento de Execuções da Infância e da Juventude da Capital, que acolheu pedido do Ministério Público estadual. Cabe recurso.

Na representação apresentada à Justiça, o MP descreve agressões, espancamentos e maus-tratos aos internos da unidade. Segundo a sentença, o diretor compactuou, por ação ou omissão, com as irregularidades.

De acordo com a juíza, houve descumprimento dos artigos 124 e 125 da Lei Federal 8.069/90, que prevê “zelar pela integridade física e mental dos adolescentes que estão sob a custódia estatal” e submeter os adolescentes a processo de ressocialização eficaz.

Segundo a sentença, Viana foi alertado das inspeções judiciais feitas no local pelo Departamento de Execuções da Infância e da Juventude da Capital, nos dias 16 de julho e 13 de setembro deste ano. Foi requisitado ao diretor medidas enérgicas como o “restabelecimento da situação regular da unidade, banindo-se por completo a ociosidade e o anômalo encarceramento dos adolescentes”, além da “inserção imediata dos jovens na escolarização formal, cursos e outras atividades pedagógicas”.

Mesmo com as advertências judiciais, a Febem e seus dirigentes não tomaram providências para alterar o quadro irregular da instituição, afirmou a juíza.

A investigação da instituição foi solicitada pela Comissão de Acompanhamento das Medidas Sócio-educativas dos Conselhos Tutelares e pelo Movimento de Direitos Humanos. Os dois órgãos colheram, na própria Febem, declarações dos adolescentes sobre

ameaças de morte, torturas e maus tratos.

Com base nesses depoimentos, eles solicitaram ao Secretário Estadual de Justiça, Alexandre de Moraes, e à Vara da Infância e Juventude, a apuração das denúncias e a punição dos culpados.

De acordo com Ariel de Castro Alves, conselheiro do Movimento Nacional de Direitos Humanos, no dia 13 deste mês, durante visita de fiscalização na unidade de Raposo Tavares, a comissão pôde presenciar diversos adolescentes trancados nos quartos, vivendo em condições inadequadas de higiene.

Os jovens relataram aos conselheiros que estavam trancados há mais de dois meses. Eles disseram ainda, que apanhavam, tinham que urinar em garrafas plásticas, trocavam de roupa duas vezes por semana, tinham aula só de vez em quando e nem todos tinham acesso a cursos profissionalizantes.

Segundo Alves, as...