Viúva de anistiado desiste de ação para aderir a acordo

A ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal, homologou o pedido de desistência de Fausta dos Reis Koop, viúva de anistiado político, da ação judicial onde requeria o pagamento de valores de pensão atrasados. Isso porque um acordo entre o governo federal e o Movimento de Anistia Política garantiu aos anistiados o direito de receber os atrasados, desde que desistam dos processos judiciais.

A pensionista pretendia que fosse homologada sua desistência do pedido de Mandado de Segurança ajuizado no Superior Tribunal de Justiça. Segundo os autos, Fausta pedia que o Ministério da Defesa fosse obrigado a pagar os atrasados devidos. Ela diz que é viúva de militar reformado, morto em...