Juíza garante pensão previdenciária para companheiros de homossexuais

O INSS está obrigado a considerar a companheira ou companheiro homossexual como dependente preferencial dos segurados do Regime Geral de Previdência Social. A decisão é da 3ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Sul. A Ação Civil Pública foi impetrada pela Procuradoria da República no Rio Grande do Sul. A sentença é válida para todo o país.

Segundo o procurador da República, Paulo Gilberto Cogo Leivas, o INSS deve estender os benefícios de pensão por morte e auxílio-reclusão a todo o companh...