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22 de Janeiro de 2020
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    Uso de algemas pela PF levanta clamores na sociedade

    Consultor Jurídico
    Publicado por Consultor Jurídico
    há 15 anos

    “O uso da algema é uma tradição. É um instrumento da Polícia Federal. Não sabemos qual vai ser a reação das pessoas. As algemas podem e devem ser usadas em toda e qualquer prisão, é uma medida de segurança”. A declaração é do superintendente da Polícia Federal em São Paulo, José Ivan Guimarães Lobato, ao prestar esclarecimento em mais uma das muitas operações da Polícia Federal, desta vez contra a Daslu, a mais luxuosa butique da América Latina.

    No desenrolar de suas inúmeras operações, a Polícia Federal arrancou aplausos de um lado e críticas de outro. Os aplausos são pela eficiência e harmonia no trabalho em conjunto com o Ministério Público Federal e Receita Federal, e no combate implacável à corrupção e ao crime organizado. As críticas se referem a abusos, e ao cerceamento dos direitos fundamentais. Apontam-se como desnecessárias as prisões cautelares, o aparato bélico a quantidade de agentes envolvidos. A repulsa à agressividade invasiva da Polícia Federal pode ser resumida em um único gesto: o uso ostensivo de algemas para prender pessoas aparentemente inofensivas.

    Para Francisco Carlos Garisto, presidente da Fenapef — Federação Nacional dos Policiais Federais, o brasileiro tem atualmente muito mais com que se preocupar do que com a questão, a seu ver periférica, do uso das algemas. “É mala de dinheiro voando para todo lugar e querem vir criticar o uso de algemas? O país está podre.”, desabafou Garisto, que serve a polícia federal há mais de 30 anos, quase todo o tempo como agente especial de combate ao narcotráfico.

    O presidente da Fenapef rememora as 123 grandes operações deflagradas nos últimos três anos e se enche de orgulho para contar que não foi disparado um só tiro, que nenhum policial ou suspeito sequer sofreram um arranhão. “Essa é a justificativa das medidas utilizadas, garantir a segurança e a ordem de todos. A algema é uma segurança”, afirma.

    A opinião pública e a imprensa questionaram e criticaram o uso de algemas em outros momentos da história do país. Como no caso da prisão do então senador Jader Barbalho (PMDB-PA), principalmente por se tratar de um senador. Barbalho foi acusado, em 2002, de envolvimento no desvio de R$ 1,7 bilhão da Sudam — Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia. Preso, foi exibido algemado perante as câmaras de televisão. Garisto conta que Jader foi algemado porque tentou agredir um agente da polícia no Pará, na ocasião de sua prisão.

    Em junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal arquivou o inquérito contra Barbalho. O ministro Gilmar Mendes reconheceu a incompetência da Justiça Federal de primeira instância que receb...

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