Ministério Público de São Paulo quer fechar Daslu

O Ministério Público de São Paulo deflagrou a primeira das batalhas numa guerra contra estabelecimentos comerciais que funcionam em áreas vetadas pela lei de zoneamento: entrou com Ação Civil Pública contra a Daslu, uma das maiores boutiques do país.

O MP pediu para a Justiça encerrar as atividades da Daslu na Rua Domingos Leme (números 137, 140, 184, 210, 242, 247, 256, 270, 284, e 292), na Rua João Lourenço (números 473, 521, 530, 534, 536, 546, 560, e 564), e na Rua Bueno Brandão (número 226), Vila Nova Conceição. O valor da causa foi estimado em R$ 1 milhão.

O caso começou com a instauração de procedimento, na Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, para apurar irregularidade na instalação e funcionamento do estabelecimento comercial.

De acordo com o MP, a empresa possuía licença para funcionar nas Ruas João Lourenço e Domingos Leme, para uso nas categorias S1 - prestação de serviços e C1 - comércio varejista de âmbito local. Contudo, constatou-se que dos imóveis - cuja utilização era autorizada pela prefeitura de São Paulo para as categorias citadas -, nenhum era efetivamente usado em conformidade com as licenças expedidas. Por isso, as licenças foram cassadas.

Para o Ministério Público, "depreende-se facilmente que a utilização das insuficientes licenças obtidas junto aos órgãos municipais competentes foi absolutamente distorcida pelo estabelecimento comercial requerido e por seus sócios gerentes que, obviamente, determinam o funcionamento do estabelecimento comercial."

De acordo com a ação, "os espaços encontram-se parcialmente modificados com supressão de alg...