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14 de Outubro de 2019
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    Pizzolato quer se retirar da CPI dos Correios se for desrespeitado

    Consultor Jurídico
    Publicado por Consultor Jurídico
    há 14 anos

    O ex-presidente da Previ, o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, entrou com pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal para garantir o direito de não responder a perguntas que possam incriminá-lo durante seu depoimento à CPI dos Correios, marcado para quinta-feira (18/8). Ele pede ao STF para ser ouvido na condição de investigado e não de testemunha.

    O mesmo pedido já foi feito por diversos inquiridos pela Comissão. Mas o Habeas Corpus de Pizzolato, assinado pelo advogado Mario de Oliveira Filho, inova em um ponto: o depoente quer que o Supremo lhe garanta o direito de se retirar do depoimento caso seja desrespeitado pelos parlamentares.

    O advogado quer poupar seu cliente de ter de aguentar calado as freqüentes provovações e ofensas feitas por parlamentares contra os depoentes. Ele sustenta que a Constituição Federal assegura mesmo para quem está preso ou já condenado o respeito à integridade física e moral.

    Segundo o Habeas Corpus, nas sessões da CPI dos Correios, “transmitidas ao vivo em rede nacional de televisão e acompanhadas por toda a imprensa escrita e falada do país e do estrangeiro tem apresentado momentos de excesso no comportamento de alguns de seus integrantes, os quais passam, literalmente, a esculhambar a pessoa submetida a interrogatório”.

    Para sustentar seu pedido preventivo, o advogado descreve que em diversos momentos os integrantes da CPI dos Correios, para se dirigir aos depoentes, usaram termos como moleque, cara-de-pau, picareta, mentiroso, “entre tantos outros impropérios inadmissíveis para uma sessão solene e pública de apuração de fatos e não de linchamento moral”.

    Henrique Pizzolato foi presidente do Conselho Deliberativo da Previ março de 2003 a julho de 2005 e diretor de marketing do Banco do Brasil. Na esteira das investigações sobre o mensalão, o nome de Pizzolato surgiu como receptor de R$ 326 mil da Agência DNA, empresa de Marcos Valério.

    Leia a íntegra do Habeas Corpus

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO NELSON JOBIM PRESIDENTE DO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

    Os advogados MÁRIO DE OLIVEIRA FILHO, MÁRIO SÉRGIO DE OLIVEIRA, e MAURO OTÁVIO NACIF, devidamente inscritos nos quadros da Egrégia Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo, (...) vêm, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. , inciso LXVIII, da Carta da Republica e artigos 647 a 667, do Código de Processo P...

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