Oito ministros já votaram contra prisão em alienação fiduciária

Está indo por água abaixo a tentativa dos bancos de ameaçar com prisão devedores em alienação fiduciária. Oito ministros do Supremo Tribunal Federal já votaram contra a prisão civil nestes casos. O julgamento, que aconteceu na tarde desta quarta-feira (22/11) no Plenário do Supremo, foi interrompido por um pedido de vista do ministro Celso de Mello.

Os bancos Bradesco e Itaú entraram com recurso no Supremo contra a decisao do Tribunal de Justiça de São Paulo com a alegação de que a Lei de Alienação Fiduciária, ao equiparar o devedor a depositário infiel, permitiu também a prisão neste caso. O argumento dos bancos não coincide com o entendimento majoritário dos tribunais. A corrente nas cortes é de não permitir a prisão para o alienante. Os desembargadores paulistas entenderam que o contrato de alienação fiduciária não pode ser equiparado ao contrato de depósito de bem alheio para aplicação da prisão civil.

Até o mo...