Donos de cativas irão à Justiça por indenização maior

O decreto do governo do Rio de Janeiro que estabeleceu o valor das indenizações a serem pagas aos cerca de 3 mil donos de cadeiras cativas do Maracanã, que estão proibidos de usá-las durante os jogos da Copa do Mundo, não impedirá uma nova onda de pedidos de liminar na Justiça do Rio de Janeiro. Quem garante é o advogado Ricardo Amitay Kutwak, que no ano passado representou 250 proprietários em ações ajuizadas no Judiciário fluminense.

De acordo com o Decreto 44.746, editado no último dia 16 de abril, os valores pagos aos titulares das cadeiras cativas vão variar de acordo com as fases do torneio da Fifa: R$ 350 para jogos da fase de grupos; R$ 440 para oitavas de final; R$ 660 para quartas de final; R$ 1.980 para a final. O Maracanã não receberá nenhum jogo das semifinais.

Kutwak discorda do critério adotado pelo estado, que optou pelo pagamento do valor do ingresso vendido pela Fifa. Para ele, os valores estão muito longe de compensar, “justa e efetivamente”, a privação do direito de assistir aos jogos da Copa do Mundo.

O decreto assinado pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) elenca, em suas considerações, “os compromissos internacionais contratualmente assumidos” com a Fifa pelo estado do Rio, entre os quais a entrega, a partir de junho, dos estádios onde serão realizadas as partidas da Copa.

O texto cita as “restrições legais contidas nos artigos 13, 27, 28 e 54 da Lei Federal 12.663/2012, bem como no artigo 1º da Lei Estadual 5.051/2007 e no artigo 3º da Lei Estadual 6.363/2012”. Segundo o advogado, o estado do Rio teve tempo para encaminhar uma solução mais equilibrada, que atendesse “o interesse de todas as partes envolvidas”. Por isso, pretende reivindicar uma indenização maior.

“Infelizmente, alguns concordarão com o valor proposto, mas quem realmente gosta de futebol a ponto de adquirir uma cadeira perpétua por alta soma e discorda da repulsiva forma com que o Estado atuou, certamente recorrerá à Justiça pleiteando valor superior, caso realmente não consiga de alguma forma acessar o estádio durante o evento”, afirma o advogado, que é proprietário de duas cadeira...