Concessão de patentes não é assunto da Anvisa, dizem especialistas.

Segundo estatísticas, as pesquisas de uma nova droga demoram em média de oito a dez anos para serem concluídas. Para se chegar a ela, são usadas cerca de cinco mil moléculas das quais apenas uma é aproveitada, num investimento que costuma atingir a marca dos US$ 900 milhões. Mas um dos maiores complicadores do processo, de acordo com a indústria, é sentido depois de terminada a pesquisa e esbarra na burocracia criada com a intervenção da Anvisa -- Agência de Vigilância Sanitária na concessão da patente dos medicamentos.

Desde o ano passado, quando foi acrescentado o artigo 229-C à Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279) determinando que a concessão de patentes para a indústria farmacêutica deve ser submetida à anuência da Anvisa (não importando o parecer do INPI -- Instituto Nacional de Propriedade Industrial), os efeitos colaterais são sentidos pelo setor.

De acordo com a Interfarma, associação que congrega laboratórios de pesquisas farmacêuticas, a Justiça brasileira já conta com duas ações contra o dispositivo que incluiu a necessidade de crivo da Anvisa ao processo. Uma delas é encabeçada pela Roche, que acionou a Justiça contra o parecer que negou a patente do remédio Valcyte, usado no tratamento da AIDS. A disputa já foi vencida em primeira instância.

Os problemas da intervenção da agência vão desde o encarecimento e a demora para conseguir registrar a propriedade intelectual da substância até a insegurança jurídica por ser submetido a dois processos legais para o mesmo fim. O parecer favorável do INPI à concessão da patente para a nova droga não tem val...