Condenado por estupro consegue progressão de pena

Condenado por estupro e atentado violento ao pudor continuados, Fábio da Silva Barbosa, conseguiu progressão da pena no Supremo Tribunal Federal. Ele foi condenado a 30 anos e 4 meses em regime integralmente fechado. Com a decisão da 2ª Turma, o cumprimento da pena será em regime inicialmente fechado.

O advogado de Barbosa pediu Habeas Corpus para ser reconhecida a continuidade delitiva entre os crimes de estupro e atentado violento ao pudor, afastando o concurso material. Se isso ocorresse, os ...