TRF suspende pagamento de vantagens em duplicidade a servidores

há 22 anos

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª região (RS), juiz Teori Albino Zavaski, suspendeu quatro decisões que autorizavam os servidores públicos federais a receber gratificações por função comissionada mais Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI). As decisões suspensas eram da primeira instância da Justiça Federal do Paraná e de Santa Catarina.

O TRF atendeu o pedido da União para cassar os efeitos das antecipações de tutelas, deferidas em ações ordinárias movidas pelos servido...

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