MP paulista entra com ação contra motoristas de ônibus

O Ministério Público entrou com uma ação civil pública contra o Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo por causa da greve de ônibus que prejudicou mais de 3 milhões de passageiros.

Para o promotor Carlos Alberto Amin Filho, o sindicato "estaria adotando postura incompatível com a manutenção da ordem pública e a garantia do direito dos cidadãos consumidores do serviço de transporte público, também garantido pelo ordenamento jurídico".

De acordo com o Ministério Público, o sindicato "tem extrapolado, de maneira inadmissível, o direito de greve, incitando seus membros a práticas criminosas manifestamente danosas ao patrimônio público e privado".

Também "tem impedido que a Secretaria Municipal dos Transportes, através de delegação a SPTRANS, promova a regular prestação do serviço público, provocando, conseqüentemente, irreversíveis danos morais e econômicos à coletividade das pessoas físicas e jurídicas da cidade e de fora dela".

O Ministério Público quer que o Sindicato se abstenha de praticar "atos violentos ou depredatórios" para impedir que as empresas de ônibus ou a SPTrans "promovam a continuidade na prestação do serviço público essencial de transporte coletivo".

Segundo o promotor, o direito de greve é garantido constitucionalmente e deve ser exercido dentro dos limites traçados pela legislação. O MP paulista pede que o sindicato seja condenado a pagar indenização pelos danos urbanísticos e ambientais causados durante a greve.

O MP solicita ainda multa diária de R$ 5 milhões em caso de desobediência ju...