Supremo rejeita denúncia contra Feliciano por crime de homofobia

há 10 anos

A Lei 7.716/89, que trata dos crimes de preconceito, não contempla a discriminação por orientação sexual. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, rejeitou denúncia contra o deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) por ter publicado, no Twitter, manifestação supostamente homofóbica.

Segundo a denúncia, apresentado pelo Ministério Público Federal, o parlamentar (foto) praticou o crime previsto no artigo200, da Lei7.7166/89, que define os crimes resultantes ...

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