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23 de Outubro de 2017

Acusadas de formar cartel, LG e Samsung assinam acordo com Cade

Consultor Jurídico
Publicado por Consultor Jurídico
há 3 anos

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) firmou, nesta quarta-feira (20/8), dois acordos de cooperação, os chamados Termos de Compromisso de Cessação (TCC), com as empresas LG e Samsung. Ambas são investigadas em caso de cartel internacional na fabricação de telas de cristal líquido usadas em computadores, notebooks, smartphones e televisões.

Com a assinatura do acordo, ambas as companhias pagarão multas — “contribuições pecuniárias” —, assumem ter participado do esquema e se comprometem a ajudar o Cade na elucidação do caso. A LG pagará R$ 33,8 milhões e a Samsung pagará 8,9 milhões.

Os termos foram firmados com a Superintendência-Geral do Cade, já sob as regras da nova regulamentação dos TCCs. As regras permitem que os acordos sejam assinados já na fase de instrução dos processos. Antes da mudança, só o Tribunal do Cade poderia autorizar a assinatura desses acordos.

De acordo com informações do Cade, as empresas estão envolvidas em cartel inte...

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