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Toffoli planeja tornar sigilosas ações de impugnação de mandato
Publicado por Consultor Jurídico
há 10 anos
O ministro Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, disse nesta sexta-feira (5/9) que planeja discutir com seus colegas da corte uma resolução para tornar sigilosas as ações de impugnação de mandato — quando se tenta cassar político eleito acusando-o de abuso de poder econômico, corrupção ou fraude. O segredo de Justiça nestes casos está previsto no parágrafo 11 do artigo 14 da Constituição, mas, segundo o ministro, faltam regras para cumpri-lo.
Para Toffoli, o sigilo beneficia a própria população, pois, quando se divulga quais mandatários são alvo desse ...
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