jusbrasil.com.br
29 de Março de 2020

Facebook é multado por descumprir ordem judicial de exclusão de conta

Consultor Jurídico
Publicado por Consultor Jurídico
há 5 anos

A empresa que administra a rede social Facebook terá de pagar multa por descumprir ordem judicial de retirada de conteúdo. A Facebook Serviços Online do Brasil Ltda havia alegado não ser parte legítima do pedido de exclusão de uma conta de outra rede social, o Instagram, mas a Justiça viu que esta última é de empresa subsidiária da que gere o Facebook.

O desembargador Leobino Valente Chaves reformou parcialmente decisão para condenar o Facebook a pagar multa em razão da demora de 90 dias para re...

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