TRF-3 barra expulsão de imigrante vindo de país afetado pelo ebola

Em decisão liminar proferida na última quinta-feira (15/10), o Tribunal Regional Federal da 3ª vetou a expulsão do Brasil de um nigeriano. O país mais populoso da África é um dos que sofre com a epidemia de ebola que atinge a porção ocidental do continente. A ação foi movida pela Defensoria Pública da União.

A decisão, do desembargador Paulo Fontes, da 5ª Turma do TRF-3, levou em consideração o fato de que a questão trata dos direitos fundamentais e se reveste de caráter humanitário. “A Organiz...