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20 de Setembro de 2019

Facebook terá que tirar do ar perfis que debocham de faculdade

Consultor Jurídico
Publicado por Consultor Jurídico
há 5 anos

O consumidor tem o direito de reclamar dos serviços que lhe são prestados, mas não pode, sob esse pretexto, causar danos à imagem de uma instituição. Essa foi a base da decisão que obrigou o Facebook a tirar duas páginas do ar por terem conteúdo considerado prejudicial à imagem de uma faculdade. A rede social tem 72 horas para apagar os perfis “FAJuta Zoiada” e “Unifaj Incoveniente”, sob pena de multa diária de R$ 2 mil. Os perfis foram criados com o objetivo de reclamar das condições do Centro de Ciências de Jussara (FAJ).

A conclusão do juiz Joviano Carneiro Neto, da comarca de Serranópolis (GO), é de que os autores das páginas têm o direito de reclamar, mas não podem abusar a ponto de denegrir a imagem da instituição na rede. Ele ressaltou que fica evidente o abuso ao direito à manifestação quando se utiliza de forma indevida o logotipo e a marca para causar dano à imagem da instituição.

O juiz disse que não nega aos autores das páginas o direito de reclamar, já que os consumidores devem prezar pela excelência no serviço, mas que "ao agir dizendo que a faculdade é ‘FAJuta’ ou ‘inconveniente’, ou ainda, ‘Faj, descompromisso com o seu futuro’, os autores ultrapassam e ferem o direito de expressão que deve ser livre, porém, comedido".

Carneiro Neto considerou o parágrafo 4º do artigo 19 da Lei 12.965/2014, em que poderá antecipar os efeitos da tutela em caso de interesse da coletividade na disponibilização do conteúdo na internet, quando presentes os requisitos de dano irreparável ou de difícil reparação.

Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-GO

Processo 201404132931

12 Comentários

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Imagino a reunião da Diretoria dessas Faculdades:

Diretor: - Huuummm... estão falando mal, na internet, do serviço que prestamos. O que faremos?

Assessor 1: - Que tal melhorar nossos serviços e prestar uma educação de qualidade, garantindo que saiam daqui profissionais minimamente qualificados? Assim, quando os resultados aparecerem no mercado de trabalho, as chacotas cessarão e teremos graduandos e graduados orgulhosos da nossa instituição!

Assessor 2: - Nah! Vamos ingressar com uma Ação na Justiça, para tirar do ar as páginas que estão espalhando essas verdades inconvenientes. O que os olhos não vêem...

Diretor: - Assessor 2, você é um gênio! Vou ligar para a Assessoria Jurídica agora mesmo! Ainda bem que nossos Advogados não se graduaram pela nossa instituição, parece uma causa difícil... continuar lendo

Sua colocação é corretíssima! Sempre digo isso. Parece que as instituições no Brasil trabalham para irritar e cansar o cliente, e jamais para entregar o que ele contratou. É assim com faculdades, empresas de telefonia, cartões de crédito, bancos, comércio, órgãos públicos, etc.
A lógica é a seguinte: de cada mil clientes nos quais eu "passar a perna" e "extorquir", apenas um ou dois procurarão seus direitos, pois dá muito trabalho. No final, mesmo acertando as contas com esses dois, sairei no lucro pelo golpe que dei nos demais.
Assim, vale a pena pro empresário continuar prestando um péssimo serviço e irritando seu cliente que, na maioria dos casos, não tem outra opção melhor pra contratar. continuar lendo

Livre-expressão que não incomoda ninguém não é livre-expressão, é propaganda. continuar lendo

Eta paulada forte..... Seria o mesmo que querer protesto sem depredação. Vira um passeio no parque. continuar lendo

É preocupante como os cidadãos confundem "liberdade de expressão" com a senha para difamação! Existe tamanha distância entre as duas coisas, não entendo, como podem haver defesas desses comportamentos depreciativos. Acabei de sair de uma dessas instituições de "ensino", admito que o "ensino" não é o foco central do negócio, nitidamente temos uma organização que visa resultado na bolsa de valores monetários e não dos valores humanistas, mas (tem sempre um mas!), os alunos que mais falavam mal da instituição eram justamente aqueles faltosos, que assinavam a lista de presença em sala de aula dos colegas, que colavam nas provas, na verdade um grande pacto de mediocridade, "finjam que aprendem que nós fingimos que lecionamos"! Como nunca gostei de ficar somente apontando o dedo na direção dos outros (quando fazemos isso, um dedo aponta para o outro e pelo menos três se voltam para nós mesmos), aproveitei ao máximo os bons mestres que eram disponibilizados, trocava ideias com colegas que valiam a pena... Resultado, no último semestre do curso de Direito, antes mesmo de apresentar meu TCC já havia logrado aprovação nas duas fases do exame da Ordem. continuar lendo

Em parte concordo de que o ambiente é formado pelos envolvidos e não pela mobília, mas, sempre tem um mas, que o nome da instituição pesa na hora de procurar emprego ou abrir um escritório há isso pesa sim. Pegue um aluno formado pelo ITA e outro formado no subúrbio da periferia de São Paulo ou outra capital. Em qual deles você confiaria a sua empresa. continuar lendo

instituição são os predios que abrigam pessoas que procuram cursos para melhorar de vida e não para tanta falcatrua acontecendo.realmente fazer faculdade esta sendo ou uma vaidade ou necessidade ,masd depois de sair dela achar que por isso eu mereço mais do que outro? são outros quinhentos.ainda o mundo precisa de empregos. continuar lendo