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22 de Março de 2019
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    Titular perde delegação de cartório com aposentadoria voluntária

    Consultor Jurídico
    Publicado por Consultor Jurídico
    há 10 anos

    Com a aposentadoria voluntária do titular de um cartório, é declarada a vacância do cargo. Com este entendimento, o Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que determinou a vacância da titularidade do Cartório Distribuidor de Campo Grande em decorrência da aposentadoria voluntária da sua titular e a estatização da serventia judicial....

    Para ler o texto inteiro, visite o seguinte endereço da Revista Consultor Juríco:

    http://www.conjur.com.br/20...

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