Titular perde delegação de cartório com aposentadoria voluntária

Com a aposentadoria voluntária do titular de um cartório, é declarada a vacância do cargo. Com este entendimento, o Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que determinou a vacância da titularidade do Cartório Distribuidor de Campo Grande em decorrência da aposentadoria voluntária da sua titular e a estatização da serventia judicial....

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