Prisão para pressionar confissão desfigura a delação premiada

[Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta segunda-feira (8/12)]

Em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo (A ética do crime do colarinho-branco, no dia 3/12), dois procuradores da República defenderam o instituto da delação — ou colaboração — premiada por visar à punição dos culpados e ao ressarcimento dos danos, mas também por interessar à própria defesa na tentativa de minimizar as consequências do processo.

Dizem, então, os procuradores da República que a legitimação da delação está na obediência do devido processo legal, ou seja, no respeito aos ditames legais, a todas as garantias de um processo regular e justo.

Em parecer ofertado em dois Habeas Corpus, interpostos por presos na operação lava jato, o ilustre procurador Manoel P...