Reajuste da aposentadoria rural é o mesmo da urbana

O critério de reajuste da renda mensal inicial (RMI) usado para aposentadoria de trabalhador urbano também deve ser aplicado aos trabalhadores rurais nos benefícios concedidos antes da Lei 8.213/91, que trata dos planos de benefícios da Previdência Social. O entendimento foi firmado pela Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU), em julgamento no dia 29 de outubro. Por maioria, a turma negou o recurso apresentado pelo INSS.

Para apurar a RMI do benefício, todos os salários de contribuição usados no cálculo do benefício devem ser atualizados monetariamente pelos mesmos índices aplicados nos salários de contribuição dos empregados urbanos (ORTN/OTN).

A TNU manteve decisão da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Paraná. Os juízes reconheceram válida a aplicação da Súmula 2 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O enunciado diz: “para o cálculo da apose...