TJ-BA vai usar tabela com limite de preços
Publicado por Consultor Jurídico
há 9 anos
O Tribunal de Justiça da Bahia passou a usar, desde a última sexta-feira (12/12), a tabela referencial do Poder Executivo baiano como parâmetro para fazer licitações e contratações.
Com a medida, fica proibida a compra ou contratação com valores superiores aos estabelecidos no índice.
As unidades que tenham contratos vigentes e cujos valores excedam aos estipulados na tabela deverão renegociar com fornecedores fornecedores ou prestadores contratados para que os preços sejam reajustados.
1 Comentário
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Qualquer contenção de despesas sempre deve ser vista com bons olhos. E o posicionamento do Tribunal de Justiça da Bahia merece elogios por sua iniciativa de cortes nas contratações públicas.
Um lembrete apenas, no sentido de não se esquecer da autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário, prevista em nossa Constituição e que os procedimentos adotados não afastem o Tribunal dessa conquista e que dá a independência necessária ao Judiciário. continuar lendo