Corte Europeia de Direitos Humanos volta a julgar condições de prisão perpétua
A prisão perpétua voltou a ser discutida na Corte Europeia de Direitos Humanos. Nesta semana, o tribunal ouviu os depoimentos de familiares de James Clifton Murray, condenado à prisão perpétua pela Holanda. Ele ficou preso nas ilhas caribenhas Curaçao e Aruba, partes do reino da Holanda, por mais de 30 anos até morrer.
Em julho de 2013, a corte já decidiu que a prisão perpétua não viola nenhum direito fundamental, desde que seja revista de tempos em tempos pela Justiça. Quer dizer, mesmo condenado a passar o resto da vida atrás das grades, o preso não pode ser esquecido pelo sistema judiciário. Ele tem de ter alguma esperança de ser solto um dia. Nesse novo julgamento, ainda sem data prevista para ser concluído, a corte deve aprofundar a discussão sobre os critérios de revisão da pena.
James Clifton Murray foi condenado por matar a sobrinha de uma ex-namorada, como vingança pelo término do relacionamento. Quando já estava há 30 anos preso, sua pena foi revista e mantida. Alguns meses antes de morrer, ele obteve perdão humanitário. Murray morreu em novembro do ano passado.
Em dezembro de 2013, a reclamação foi julgada por uma das câmaras da Corte Europeia de Direitos Humanos. Na ocasião, os juízes consideraram que a pena foi adequadamente revista e nenhum direito de Murray foi violado. Em abril do ano passado, a Câmara principal aceitou julgar um apelo de Murray. Depois de ele morrer, sua família resolveu levar o julgamento adiante.
1 Comentário
Faça um comentário construtivo para esse documento.
Nenhuma pessoa que não teve um parente assassinado cruelmente diante de seus olhos deveria ter o direito de julgar assassinatos.
Quem não tem experiência não deve teorizar. Deve calar, tenha comido livros e livros e livros ou não. E direitos humanos só serve para direitos dos manos. O meu Deus, não se escuta falar na razão das vítimas, mas só em cuidar de bandido e gente mal caráter.
Ainda não entendo a demagogia desta gente, por que não pedem a tutela do bandido ao juiz e não cuidam do vagabundo em casa?
O mundo jaz no maligno. continuar lendo