MP é contra punição para quem usar ação para perseguir

O Ministério Público não gostou nadinha da proposta aprovada, na quarta-feira (7/5), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania que pretende responsabilizar quem ajuíza ação civil pública, popular e de improbidade, com manifesta má-fé, intenção de perseguição política ou promoção pessoal. Para virar lei, a proposta precisa ainda ser aprovada pelo plenário da Câmara e do Senado. O Projeto de Lei, de autoria do deputado Paulo Maluf (PP-SP), foi aprovado por 30 votos.

“O MP não pode aceitar que um deputado use o mandato para resolver um problema pessoal”, disse o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), José Carlos Cosenzo , ao site Consultor Jurídico . Ele garantiu que se a proposta virar lei, a entidade vai contestá-la no mesmo momento no Supremo Tribunal Federal.

O procurador regional da República no Distrito Federal, Luiz Francisco de Souza , também reagiu. “É o projeto algema? Isso é um absurdo. É a mesma coisa que punir um juiz por uma sentença errada. É um processo de inibição da atuação do MP”, afirmou ao site ConJur o procurador, que já foi suspenso por 45 dias pelo Conselho Nacional do Ministério Público na Reclamação feita por Eduardo Jorge Caldas Pereira, o ex-secretário-geral da Presidência no governo Fernando Henrique. Eduardo Jorge acusou ele e seu colega Guilherme Schelb de perseguição política. Para Schelb, foi aplicada a pena de censura.

Luiz Francisco também foi acusado, diversas vezes, inclusive pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, de usar ação com finalidade política. O procurador lembra que já existe no ordenamento jurídico (artigo 85 do Código de Processo Penal) uma punição para ações sem fundamentação jurídica, provas falsas ou motivação ilícita como vingança.

De acordo com Luiz Francisco, o ex-prefeito de São Paulo não tem embasamento moral para fazer a proposta. “Ele nunca primou na vida política por projetos éticos. Pelo contrário, tem uma vida manchada de incidentes processuais, inquéritos e denúncias”, afirma.

A proposta no alvo

Pelo projeto de lei, comprovada a má-fé, finalidade de promoção pessoal ou perseguição política, haverá condenaç...