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Pensão deve ser mantida durante ação de negativa de paternidade
Publicado por Consultor Jurídico
há 15 anos
A tramitação da ação negatória de paternidade não suspende ação de revisão de alimentos ou do pagamento da pensão até decisão final. O entendimento unânime é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que negou recurso de um pai condenado a pagar 30% do salário mínimo à mãe da criança. Ainda cabe recurso....
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