Banca dos EUA processa pornografia por vingança, mesmo sem leis específicas

Até agora, apenas 4 dos 50 estados americanos, aprovaram leis que a criminalizam a pornografia por vingança, prática em que ex-namorados ou ex-maridos (geralmente) publicam fotos ou vídeos íntimos da vítima sem consentimento.

Mesmo sem leis específicas, alguns escritórios de advocacia e promotorias tem processado autores desse tipo de crime. Agora, a questão tomou um novo ímpeto no país, com a entrada de uma grande banca na luta contra a pornografia por vingança na Internet.

A banca K&L Gates criou o “Projeto Jurídico de Direitos Civis Cibernéticos”, ao qual 50 de seus advogados já aderiram como voluntários. A banca já trabalha em favor de 100 vítimas de pornografia por vingança e move ações civis indenizatórias, em que uma das principais alegações é a de violação de direitos autorais (copyright).

A petição de uma ação civil por danos, em favor de uma estudante de Direito nomeada genericamente no processo como “Jane Doe”, ilustra as alegações da banca contra o autor do crime, o ex-namorado David Elam II, que postou “material íntimo” do casal em diversos sites, alguns deles pornográficos, em maio de 2013. Conheça as alegações dos advogados da K&L Gates, em favor da estudante de Direito:

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