Guia elementar sobre como fazer uma monografia jurídica (parte 1)

Por Rafael Tomaz de Oliveira

Para muitos acadêmicos, a confecção e a apresentação do tal trabalho de curso (TC), representa o momento de maior angústia e sofrimento vivenciado durante a faculdade de Direito. Algumas das vítimas desse “abalo psíquico” acabam optando por contornar a responsabilidade oriunda da realização de tal trabalho e tomam o caminho, sempre arriscado, das pequenas fraudes (toleradas por muitos, apontadas por poucos) consubstanciadas nos atos de compra de trabalhos prontos, colagens de textos encontrados na internet e um sem número de plágios, desde parciais até totais.

Esta coluna tem a finalidade de alertar os incautos para que não permitam que a situação chegue a este nível de drama pessoal. Claro que existe aquele contingente de pessoas que recorrem aos subterfúgios aludidos no parágrafo acima simplesmente por preguiça. Para estes casos, é de bom alvitre já avisar, o que será dito aqui não será nenhum pouco útil ou alentador. A redação da monografia jurídica é sempre algo difícil, trabalhoso e, nalguns casos, doloroso (existe um clichê para mencionar a “dor” que sentimos quando precisamos redigir um trabalho científico: “parto de ideias”). Quanto a isso, desconheço qualquer receita que possa encurtar caminhos ou facilitar as coisas.

Porém, existem algumas premissas básicas de organização do trabalho de pesquisa que, se devidamente aplicadas, podem remediar o aumento exponencial da ansiedade, diminuindo os níveis de angustia e sofrimento no momento de enfrentar o seu TC. Este meu texto, então, tem um destinatário com endereço certo: você, acadêmico de graduação em direito, que não tem a mínima ideia de como organizar seu tempo e o seu material de pesquisa para redigir uma boa e honesta monografia. Não estou preocupado com aqueles que estão adiantados em seus estudos e que precisam enfrentar outros dilemas (dissertação, tese, livros, etc..). Estes, provavelmente, não vão encontrar aqui nenhum elemento novo. Todavia, você, professor, percebendo neste pequeno opúsculo alguma utilidade para os seus orientandos de graduação, será portador de minha gratidão, no caso de recomendá-lo aos seus alunos.

Cabe registrar, ainda, que programei essa análise para ocupar o espaço de duas colunas. Na de hoje, cuidarei de apresentar algumas ideias básicas relativas a gestão da pesquisa, estando mais diretamente ligada a aspectos organizacionais que envolvem tempo, escolha do tema e sua delimitação e, por fim, método e materiais.

Em minha próxima participação neste Diário de Classe, abordarei questões que me parecem significativas no que diz respeito ao fichamento do material selecionado, à estrutura do trabalho e à sua redação. Alguns textos são importantes de serem lidos em conjunto com este. No caso, a coluna de Lenio Streck sobre o protótipo do estudante de direito ideal (clique aqui para ler) e outros dois textos meus sobre a responsabilidade do estudante de direito diante de sua própria formação (clique aqui e aqui para ler).

Organização do tempo

Não se deixe enganar pelos elementos curriculares e seus estreitamentos institucionais. No caso do TC, a maioria dos currículos escolares, relegam o cumprimento dos créditos relativos à sua realização e apresentação para o final do curso. O fato de sua faculdade possuir um currículo assim não significa que você deverá aguardar até o último ano para dar início à sua monografia.

Ao contrário, é salutar começar a pensar nela antes. No nosso contexto atual, o último ano do curso de direito apresenta-se como uma verdadeira fábrica de neuroses: a antecipação do exame de ordem; a necessidade de comprovação dos créditos relativos às atividades complementares; o estágio; nalguns casos, o trabalho... Colocar a realização de uma pesquisa e a redação de uma monografia para disputar tempo com esse conjunto de atividades é um convite aos distúrbios gerados pela ansiedade descontrolada.

Para evitar essa situação, sugiro que a preparação do TC tenha início entre as sexta e sétima etapas do curso. Nessa altura, já existem condições de se perceber, dentre as diversas questões jurídicas passiveis de figurarem como temas de monografias, quais seriam aquelas com as quais se possui maior afinidade e que parecem mais instigantes.

Todavia, aquele que não teve a possibilidade de iniciar o seu planejamento de pesquisa durante a metade do curso e encontra-se diante da tarefa de ter que fazê-lo em apenas um ano, não está completamente perdido. Apenas creio que, neste caso, suas possibilidades estarão reduzidas. Vale dizer, quem espera o último ano para começar a pensar na monografia terá que se contentar em fazer um trabalho mais modesto. Por exemplo: pesquisa empírica, a essa altura (sem nenhum contato prévio com seus métodos peculiares) tende a ser um fracasso. Comentarei esse pormenor com mais detalhes um pouco adiante. Por enquanto, é importante dizer que, por motivos de organização do tempo, a realização de pesquisa empírica sem uma adequada atividade preparatória, não será uma boa escolha. Nesse caso, sugiro restringir sua pesquisa à velha e boa revisão bibliográfica mesmo.

Por outro lado, o trabalho iniciado no último ano, mesmo que restrito à revisão bibliográfica, ficará provavelmente mais limitado do que aquele que começou a se preocupar com a monografia (ou com uma iniciação científica, o que dá no mesmo) ali pela metade do curso. O pesquisador de última hora, muito provavelmente, alienará uma parcela significativa de sua autonomia intelectual para o orientador que, nalguns casos limites, pode sugerir o tema e a bibliografia que deve ser consultada. Absolutamente sem nenhuma contribuição do discente. Essa situação é extremamente perniciosa porque, por um lado, o acadêmico perde uma ótima oportunidade para desenvolver uma postura mais assertiva, firme e segura. Por outro, o orientador também se prejudica, uma vez que essa lógica de dominação e castradora da autonomia discente, em nada contribuiu para ampliação de sua experiência de pesquisa.

Escolha e delimitação do tema

Além de não deixar a elaboração da monografia para o último ano do curso (quando terá muito menos tempo para se dedicar a ela), é importante que, ao iniciar o seu planejamento, você já tenha se decidido por um tema que será objeto de sua pesquisa.

Neste caso, penso ser extremamente desaconselhável escolher o tema por uma questão de afinidade com o possível orientador. Por mais cativante que seja o professor e a sua aula, não existe garantia de que, no momento de execução da pesquisa, haverá efetivo interesse de sua parte pela temática explorada pelo docente. A pesquisa é um ótimo espaço para desenvolver e afirmar sua autonomia intelectual. Assuma isto já no instante de definição do tema. Nessa medida, o mais adequado é escolher um tema que efetivamente produza em você um genuíno interesse. Nós estamos abertos para o processo de conhecimento a partir de diversos “sentimentos de situação”: tédio, revolta, comoção, paixão etc. Um bom indício para perceber qual tema pode lhe interessar, é se auto-observar com relação ao tipo de sentimento de situação que a matéria lhe provoca. Pode-se, por exemplo, ter o desencadeamento de uma pesquisa sobre a necessidade de um conceito mais coerentista de jurisdição, pela revolta que se revela diante do caos existente na jurisprudência brasileira; ou da perplexidade que é a descoberta da chamada “jurisprudência lotérica”, no interior da qual a questão é decida mais pelo sorteio realizado por ocasião da distribuição do recurso no tribunal do que, propriamente, pela justificação dos argumentos jurídicos lançados no pedido e na defesa.

Enfim, tais elementos de nossa realidade jurídica produzem reações impactantes em nós. É importante que o tema escolhido para a pesquisa possa canalizar a energia que existe no “sentimento de situação” que ele nos provoca.

Por tudo isso, a escolha do orientador deve ser efetuada depois da definição do tema, sendo altamente aconselhável que não seja trilhado o caminho contrário.

Dessa constatação decorre outro corolário: tenha sempre presente que quem é o responsável imediato pelo trabalho é o seu autor. Portanto, você, acadêmico. O orientador não vai (e nem deve) fazer o trabalho por você. A função do orientador é servir como um interlocutor privilegiado de seu trabalho, discutindo os resultados de sua pesquisa e apontando, conforme o caso, os possíveis erros. Ele pode sugerir leituras que venham a descortinar novos horizontes para a sua pesquisa. Pode auxiliá-lo na delimitação do seu tema e no julgamento da redação de seu texto. Mas há determinadas coisas que dependem de um desenvolvimento bastante personalista.

Este é o caso da delimitação do tema escolhido. O orientador pode discutir com você a plausibilidade dos cortes teóricos que a sua pesquisa pretende efetuar. Mas o esforço de objetividade na análise do tema deve partir do próprio acadêmico.

Na perspectiva de oferecer algum auxílio, aqui vão algumas sugestões:

Evite abordagens altamente genéricas. Elas podem ser reveladas pelo título. É muito pouco aconselhável (para não dizer errado) que uma monografia tenha como título algo como “Da Jurisdição”. Tal título pode levar sua monografia em direção ao “paradoxo do cheese-tudo”, assim enunciado: “o cheese-tudo é um sanduíche que tem de tudo um pouco (gado, porco, frango, embutidos etc.), mas que, ao final, não possui sabor definido de nenhuma dessas coisas”. Uma monografia assim, “Da Jurisdição”, pode ter tudo sobre o tema e, ao mesmo tempo, chegar à conclusão de nada. O resultado final será, apenas, uma amontoado de colagens conceituais que produzem, no máximo, um opaco patchwork.

Para delimitar o tema é importante elaborar um problema a respeito da matéria e, ao mesmo tempo, projetar alguma hipótese de solução, a partir da compreensão prévia que se tem da esfera temática. Tal hipótese será posteriormente testada diante da literatura consultada.

Neste caso, poderíamos formular o seguinte exemplo: “Jurisdição, segurança jurídica e coerência da jurisprudência: uma análise à luz do novo CPC”.

Assim, teríamos como problema a seguinte pergunta: A alta divergência jurisprudencial, observada entre órgãos fracionários de um mesmo tribunal, prejudica a segurança jurídica?

A hipótese seria: sim. Por isso o novo CPC estabeleceu mecanismos capazes e corrigir tal distorção, quando prescreve a exigência de estabilidade, coerência e integridade da jurisprudência.

Tal hipótese deveria ser testada, à toda evidência, na literatura disponível sobre o tema, mas, independentemente disso, teríamos aqui uma proposta delimitada de uma tema para uma eventual monografia.

Métodos e materiais

Outro ponto importante a ser definido para um bom planejamento de seu TC, diz respeito à decisão sobre o tipo de pesquisa que se pretende efetuar.

Já foi dito no início deste texto que a pesquisa em direito pode ser de revisão bibliográfica ou empírica. A grande maioria dos trabalhos da área optam pela revisão bibliográfica que consiste, basicamente, em reunir o maior número possível de literatura a respeito do tema escolhido produzindo, ao final, um relatório que apresente de forma sistemática os resultados obtidos pela leitura e fichamento dos textos, apresentando as controvérsias, as diferentes soluções para o mesmo tema e, ao final, concluindo com alguma das vias disponíveis (é bem conhecido, mas é sempre bom lembrar, nenhuma monografia precisa criar algo novo ou pesquisar um tema que nunca ninguém abordou. Tudo isso é mitológico. Na verdade uma monografia que investigue um tema com abundante material produzido terá melhores condições de ser bem sucedida do que outra que esteja “tateando no escuro”, lutando para encontrar migalhas de referências).

Essa verdadeira hegemonia da revisão bibliográfica na pesquisa jurídica já rendeu todo tipo de crítica. Não é meu objetivo aqui retratá-las. Sem embargo, devo dizer que não tenho nenhuma restrição com relação à revisão bibliográfica no Direito, mesmo que seja puramente bibliográfica. Pelo contrário, acredito que, quando bem conduzida e executada, tal pesquisa produz excelentes resultados. Afinal, estamos falando de uma ciência milenar, anterior até às modernas ciências da natureza. Essa tradição tem, para mim, uma forte autoridade.

Por outro lado, também não tenho nenhum tipo de objeção com relação à pesquisa empírica. Apenas penso que, quem optar por esse caminho, deve levá-lo a sério. É inadmissível o que se lê por aí, inclusive em teses e dissertações, a respeito da pesquisa empírica no Direito.

Já tive contato com trabalhos que pretendiam realizar “pesquisa empírica” (sic) de jurisprudência; ou ainda, “pesquisa empírica” (sic) de estudo de caso...!

Note: se o seu trabalho pretende pesquisar o entendimento sedimentado na jurisprudência do STF sobre a hierarquia normativa dos tratados e convenções internacionais de direitos humanos, isso não faz dele uma pesquisa empírica. Do mesmo modo, um trabalho que pretende analisar o problema do depositário infiel diante do direito brasileiro, a partir de algumas situações fáticas definidas, mesmo que denomine isso de “estudo de caso” (sic), também não está realizando pesquisa empírica nenhuma.

Pesquisa empírica implica o emprego de técnicas e métodos específicos que, em geral, pretendem investigar comportamentos e/ou opiniões. Para isso, faz-se necessário uma preparação específica – quase nunca disponível nos cursos de direito – que problematiza as ferramentas de “prospecção” (como será realizada a pesquisa? Uma observação in loco? Aplicação de questionários? Como os dados serão coletados?) e, depois de reunidos os dados, qual a forma correta de analisá-los.

Foi por esse motivo que, no início, alertei aos interessados em proceder à pesquisa empírica no direito, que iniciassem necessariamente o seu trabalho antes do último ano. Do contrário, haveria muito pouco tempo para se informar adequadamente sobre as técnicas e os métodos de pesquisa, uma vez que será necessário recorrer a livros de outras áreas do conhecimento bem como a professores que possuem este tipo de formação (geralmente, alguém que passou por um curso de sociologia, psicologia, ciência política, etc.).

Uma palavra sobre materiais: a revisão bibliográfica que será realizada, como já afirmado, precisará cobrir, o máximo possível, a produção publicada sobre o tema. Essa reunião de materiais bibliográficos deverá incorporar: livros, capítulos de livros, artigos publicados em periódicos, textos de sites da internet, jornais, etc. É fundamental, para se fazer um bom TC, que suas referencias não estejam concentradas em um único meio de publicação. É muito comum encontrar monografias que fazem referencia apenas a manuais didáticos. Esse é, sem dúvida nenhuma, o pior dos mundos. É impossível levar a sério uma pesquisa que tenha se baseado única e exclusivamente nos livros didáticos disponíveis.

Existem bons livros didáticos, é verdade. Mas uma pesquisa que se pretenda razoável precisa investigar o seu âmbito temático com um mínimo de profundidade que dificilmente será encontrada nesse tipo de literatura.

É preciso recorrer, portanto, aos periódicos, que reúnem artigos científicos sobre temas jurídicos. Hoje em dia, esses periódicos estão indexados pela Capes e se submetem a um “controle de qualidade” conhecido como Qualis. Assim, uma vez definido o tema, procure o que foi produzido sobre ele e publicado nessas revistas ou periódicos. E, para saber qual o grau de confiabilidade do material, verifique o status que a revista consultada ocupa no sistema Qualis. Em minha próxima coluna, voltarei a falar da prospecção do material e de possíveis formas de organizá-lo a partir de fichamentos.

Como palavra final, quero registrar que pressuponho nesta interlocução acadêmicos de direito espalhados por este país continental que levam a sério a sua formação e possuem o desejo de fazer uma monografia, no mínimo, de boa qualidade. Quem vê o TC apenas um indigesto rito de passagem, não está incluído em meu “público alvo”. Estes últimos funcionam na lógica do fingimento: o aluno finge que fez uma monografia, o professor finge que corrigiu e, ao final, tudo não passou de uma enorme perda de tempo. Meus sinceros votos para que você, querido leitor, não esteja incluído nesta triste estatística.