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STJ nega Habeas Corpus a Carlos Habib Chater, investigado na "lava jato"
Publicado por Consultor Jurídico
há 9 anos
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou, por unanimidade, pedido Habeas Corpus a mais um dos investigados na operação “lava jato”, conduzida pelo Ministério Público Federal em Curitiba. Carlos Habib Chater recorria de decisão que lhe negou liminar. Afirmava que houve constrangimento ilegal nem foi garantido direito à ampla defesa.
Chater alegou no HC que a denúncia foi oferecida pelo MP antes do encerramento das investigações e a audiência de instrução foi marcada antes do oferecimento...
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