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20 de Setembro de 2019

Justiça obriga que 10% do sistema Cantareira fique preservado

Consultor Jurídico
Publicado por Consultor Jurídico
há 5 anos

O sistema Cantareira deve ficar com o mínimo de 10% de seu volume útil até o começo de nova estiagem, prevista para começar em 30 abril. A decisão liminar partiu da Justiça Federal em São Paulo, atendendo pedidos do Ministério Público Federal e também do MP estadual.

A Agência Nacional de Águas e o Daee (Departamento de Águas e Energia Elétrica) ficam obrigados a rever semanalmente os níveis de retirada do sistema para que ele alcance o nível fixado. A decisão também determina que, em cinco ano...

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