Horistas devem receber descanso semanal remunerado em meses com 5 semanas

Funcionários contratados como “horistas” têm direito ao recebimento de valor referente ao descanso semanal remunerado nos meses com cinco semanas. Este foi o entendimento da 7ª turma do Tribunal Superior do Trabalho ao negar recurso de revista apresentado por um hospital de Porto Alegre.

De acordo com os trabalhadores, até outubro de 2008 o hospital identificava nos contracheques apenas o termo "salário básico", pago de acordo com as horas de trabalho estabelecidas no contrato, que variavam de 180 a 220 mensais. No entanto, a empresa passou a utilizar a rubrica...