Em homologação, STJ não pode avaliar mérito de sentença estrangeira

O processo de homologação de sentença estrangeira não permite ao Superior Tribunal de Justiça discutir o mérito da decisão. Seguindo esse entendimento, a Corte Especial do STJ homologou sentença do Paraguai que indeferiu mandado de segurança impetrado pela Cymi do Brasil Projetos e Serviços. A empresa tentava reverter sua inabilitação em uma licitação internacional.

Em ação contra a Itaipu Binacional, a Cymi alegou fraude na concorrência feita para a execução de linhas de transmissão de energia no Paraguai. A sentença estrangeira, no entanto, concluiu que houve a aplicação estrita do edital, sem qualquer violação ao princípio da igualdade.

Na contestação da sente...