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20 de Setembro de 2019
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    Rosa Weber suspende ação penal contra coronel Brilhante Ustra

    Consultor Jurídico
    Publicado por Consultor Jurídico
    há 4 anos

    A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender a ação penal que tramita na 9ª Vara Criminal da Seção Judiciária de São Paulo contra o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, pela suposta prática do crime de sequestro e cárcere privado.

    A ministra citou o precedente da ação contra os militares acusados de envolvimento no desaparecimento do ex-deputado federal Rubens Paiva. Nesse caso, o ministro Teori Zavascki deferiu liminar para determinar a suspensão da ação penal de origem.

    “Nesse contexto, reservando-me a possibilidade de, em cognição plena do feito, vir a entender de forma distinta, reputo oportuna, excepcionalmente, a suspensão da ação penal de origem, nos mesmos limites do precedente”, conclui a relatora.

    A decisão, tomada na Reclamação 19.760 na quinta-feira (23/4), suspendeu também audiência design...

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