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14 de Outubro de 2019

OIT intermediará conflito entre sindicatos e o Estado brasileiro

Consultor Jurídico
Publicado por Consultor Jurídico
há 4 anos

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) virá ao Brasil entre os dias 25 e 27 de maio de 2015 para discutir e intermediar uma solução para conflitos de ingerência do Estado na organização sindical local.

Essa mediação será feita por uma comitiva da Organização Internacional do Trabalho (OIT), com o objetivo de acalmar os ânimos do movimento sindical, representado pelas principais centrais sindicais, que criticam a anulação de cláusulas coletivas decorrentes da livre negociação coletiva, a cobrança da taxa assistencial dos trabalhadores não sócios dos sindicatos e a limitação do direito de greve, esta, por conta das decisões da Justiça do Trabalho e de atos do Ministério Público do Trabalho, que segunda elas, representam intervenção estatal indevida e ofendem o disposto no artigo e incisos da Constituição Federal.

A ingerência estatal na organização sindical é criticada pelas centrais sindicais, as quais sustentam que os órgãos do Estado brasileiro estão descumprindo importante conquista obtida com a Constituição Federal de 1988, que no artigo , inciso I veda a intervenção e interferência do Estado na organização sindical, bem como em normas da OIT sobre a autonomia dos acordos firmados entre sindicatos e empresas, porque, com base em precedentes jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho (Orientação Jurisprudencial 17 e o Precedente Normativo 119) de...

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