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26 de Fevereiro de 2020
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    Corte europeia volta a julgar se parto domiciliar é direito de gestante

    Consultor Jurídico
    Publicado por Consultor Jurídico
    há 5 anos

    A reclamação de mulheres que pretendem ter o filho em casa deve voltar a ocupar a mesa de debates da Corte Europeia de Direitos Humanos. Em dezembro passado, uma das câmaras do tribunal decidiu que os estados não são obrigados a garantir o parto domiciliar. Agora, a câmara principal do tribunal aceitou julgar o apelo contra essa decisão.

    Ainda não há data programada para as audiências. O julgamento, quando concluído, pode definir a postura de cada país europeu diante de pedidos de gestantes que ...

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