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19 de Junho de 2019
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    Caracterização de preço vil depende das circunstâncias de cada caso

    Consultor Jurídico
    Publicado por Consultor Jurídico
    há 4 anos

    Como não existem critérios objetivos para a configuração de preço vil, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça adotou como parâmetro o valor equivalente a 50% da avaliação do bem. No entanto, ressalvou que a caracterização do preço excessivamente baixo depende das circunstâncias do caso concreto, que podem permitir a arrematação até mesmo inferior a 50% do valor de avaliação do bem.

    Esse foi o entendimento aplicado pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao negar recurso...

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