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20 de Abril de 2024
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    Caracterização de preço vil depende das circunstâncias de cada caso

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 9 anos

    Como não existem critérios objetivos para a configuração de preço vil, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça adotou como parâmetro o valor equivalente a 50% da avaliação do bem. No entanto, ressalvou que a caracterização do preço excessivamente baixo depende das circunstâncias do caso concreto, que podem permitir a arrematação até mesmo inferior a 50% do valor de avaliação do bem.

    Esse foi o entendimento aplicado pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao negar recurso...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/caracterizacao-de-preco-vil-depende-das-circunstancias-de-cada-caso/195997172

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