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Caracterização de preço vil depende das circunstâncias de cada caso
Publicado por Consultor Jurídico
há 9 anos
Como não existem critérios objetivos para a configuração de preço vil, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça adotou como parâmetro o valor equivalente a 50% da avaliação do bem. No entanto, ressalvou que a caracterização do preço excessivamente baixo depende das circunstâncias do caso concreto, que podem permitir a arrematação até mesmo inferior a 50% do valor de avaliação do bem.
Esse foi o entendimento aplicado pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao negar recurso...
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