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14 de Outubro de 2019
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    Celso Russomano responde por forjar endereço para se candidatar

    Consultor Jurídico
    Publicado por Consultor Jurídico
    há 11 anos
    Moradia falsa Celso Russomano vai responder por falsidade ideológica

    O Plenário do Supremo Tribunal Federal recebeu, nesta quinta-feira (5/6), denúncia do Ministério Público Federal contra o deputado federal Celso Russomano (PP-SP). Ele vai responder pelo crime de falsidade ideológica, com base no Código Eleitoral .O MPF acusa o parlamentar de ter inserido “declaração falsa no requerimento de transferência do domicílio eleitoral que dirigiu à Justiça eleitoral”.

    Segundo a denúncia, com o objetivo de candidatar-se ao cargo de prefeito municipal na cidade de Santo André (SP) nas eleições de 2000, o parlamentar pediu, em 1999, a transferência de seu domicílio eleitoral da capital paulista para aquela cidade. Para dar cumprimento ao disposto no artigo 55 , inciso III , da Lei 4.737 /65 (Código Eleitoral), que exige a comprovação de domicílio eleitoral ...

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