Retomada da credibilidade fiscal passa pelo fim das autuações para punir e arrecadar

“Então, para mim, essa bola é um símbolo da nossa evolução. Quando nós criamos uma bola dessas, nós nos transformamos em homo sapiens ou mulheres sapiens”.

Dilma Rousseff

Regressei na semana passada de uma viagem aos Estados Unidos, onde passei alguns dias em Miami, para participar, pela oitava vez consecutiva, de um congresso regional de direito tributário organizado por diversas instituições internacionais, nomeadamente a American Bar Association (ABA), a International Bar Association (IBA), a International Fiscal Association (IFA) – U.S. Branch e o Tax Executives Institute.

Participar desse evento, que reúne operadores do direito tributário de diversos países das Américas do Sul, Norte e Central, além de alguns colegas da Europa, é sempre uma excelente oportunidade para trocar impressões e aprender as novidades em matéria tributária na região, além de, evidentemente, estreitar laços profissionais e de amizade com colegas de diversos países.

Dessa vez regressei muito desiludido. A decadência da América latina é flagrante. Os caminhos políticos adotados pela maioria dos países da região têm se mostrado equivocados em sua generalidade e, no campo do direito tributário, as soluções para financiar máquinas estatais invariavelmente inchadas e ineficientes têm sempre sido as mesmas: aumentos de impostos e perseguição implacável aos contribuintes.

A desilusão com o Brasil acentua-se especialmente quando uma das primeiras declarações de nossa presidente que tomamos conhecimento é uma saudação à mandioca e um elogio à bola como marco evolutivo do homo e da mulher sapiens. O nonsense da fala da mulher sapiens definitivamente confirma que chegamos ao fundo do poço, que o país está mesmo no volume morto.

Como agudamente concluiu Fernando Gabeira em sua última coluna dominical no jornal O Globo: “O país precisa sair do volume morto, reencontrar um nível de crescimento, credibilidade no seu sistema político. Hoje o país é governado por um fantasma de bicicleta e um partido de míseros oportunistas, segundo seu próprio líder, chamado de Brahma pelas empreiteiras”.[1]

O reencontro da credibilidade em matéria fiscal passa necessariamente por uma profunda revisão da forma como têm ocorrido as autuações fiscais no Brasil, principalmente as ditas autuações bilionárias, implacavelmente dirigidas contra toda e qualquer operação realizada pelos maiores contribuintes.

Com efeito, nesse mesmo congresso de Miami foi, por inúmeras vezes, afirmado e reafirmado pelos tax executives que as maiores contingências fiscais das empresas multinacionais, no mundo inteiro, se encontram no Brasil.

São essas mesmas autuações bilionárias que ga...