STJ autoriza penhora de imóvel comercial sede de empresa

Seguindo a metodologia da Lei dos Recursos Repetitivos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, autorizar a penhora de um imóvel comercial onde funcionava a sede de uma empresa do Rio Grande do Sul. A defesa afirmou que, por ser a sede, o imóvel seria impenhorável. O entendimento seguiu o voto do relator, ministro Luiz Fux....