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Direito de viver a própria vida equivale ao de morrer a própria morte
Publicado por Consultor Jurídico
há 14 anos
O bem da vida e a dignidade humana são patrimônios e valores supremos. Ao confrontá-los, qual deve preponderar sobre o outro? Essa resposta não pode ser genérica ou cartesiana, mas relativa e de mérito individual. No Brasil, o tema ganha relevância com o avanço no Congresso Nacional do projeto de lei do senador Gerson Camata (PMDB-ES), que retira a ortotanásia do rol das ilicitudes penais....
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